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Censura e repressão no Brasil: Justiça determina quebra de sigilo do Orkut
por ml
Sunday, Sep. 03, 2006 at 4:34 PM
Com a guerra que alguns setores da Justiça brasileira travam contra o Google e o Orkut, aumentam as ameaças de censura, intimidação e os ataques à liberdade de expressão e privacidade no Brasil.
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Procurador Sérgio Suiama quer dados de usuários do Orkut
Censura e repressão no Brasil: Justiça determina quebra de sigilo do Orkut
BRASIL - A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (31/08/2006) que o Google quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut. Se a empresa não obedecer a decisão do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil para cada ordem descumprida.
A determinação é uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal de São Paulo, que entrou com uma liminar na semana passada para conseguir informações de pessoas que, segundo o procurador Sergio Suiama e a ONG SaferNet, supostamente teriam comunidades de pedofilia, "homofobia" (crítica ou aversão ao homossexualismo) e racismo na internet.
A ação havia sido impetrada no último dia 22 pelo procurador regional do MP em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama. Ele pedia R$ 200 mil de multa para cada ordem de quebra de sigilo descumprida.
O Ministério Público Federal pediu ainda indenização de R$ 130 milhões pela dificultação das investigações e o fechamento da empresa no País, caso as ordens continuem a ser descumpridas. No entanto, a Justiça só apreciará esses pontos quando o mérito da ação for julgado.
O Google Brasil nega descumprimento das ordens e afirma que os pedidos estão sendo encaminhados para o endereço errado. Explicando que não é responsável pelo Orkut (que é hospedado nos EUA, país cuja legislação garante a liberdade de expressão e o direito à privacidade), a empresa diz que todos os pedidos de quebra de sigilo de usuários ou comunidades sejam encaminhados para a representação do Google Inc. no País, de responsabilidade do escritório de advocacia Noronha Advogados.
Na decisão, Lunardelli afirma que não há dúvida de que é "dever do Estado brasileiro investigar e reprimir as condutas delituosas praticadas por brasileiros no Orkut."
Quem é Sérgio Suiama
Promotor ferrenho das causas gays, Sérgio Gardenghi Suiama é Procurador Geral do Ministério Público e, em novembro de 2005, entrou com uma ação civil pública contra a RedeTV!, alegando que o programa “Tarde Quente”, apresentado pelo humorista João Kleber, humilhava pessoas e "reforçava o preconceito contra homossexuais" a partir de suas "pegadinhas", as quais se caracterizariam, segundo ele, como "violações de direitos humanos". O programa de João Kleber foi censurado, saiu do ar e a emissora foi obrigada a exibir o programa “Direito de Resposta”, produzido pelo MP e seis ONGs (organizações não-governamentais) de defesa de interesses dos homossexuais.
(ml, com agências)
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